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Políticas de Privacidade e de Uso de Informações

ECCOS Sustentável

 

 

Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS na Eccos Sistema (“Eccos Sustentável”).

 

O Eccos Sistema é uma aplicação de Internet desenvolvida pelo Eccos Sustentável, um movimento que luta para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade, promover a sua autoestima e sensibilizar a sociedade para a causa em questão.

 

 

1. QUE DEFINIÇÕES SÃO IMPORTANTES PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

 

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, anonimizados ou pseudonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

CATADOR: Pessoa física que trabalha com coleta de resíduos sólidos e que é USUÁRIO do ECCOS Sistema. Também mencionados na Política como CATADORES E OUTROS PROFISSIONAIS DO PROCESSO DE RECICLAGEM.

 

COMPRADOR: Pessoa jurídica que compra resíduos sólidos recicláveis cuja seleção e transporte é realizada por um CATADOR.

 

CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

 

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor do SISTEMA para o computador ou celular do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador ou celular e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do SISTEMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS do SISTEMA.

 

DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além de Nome, e-mail, CPF, endereço I.P., Device ID e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um USUÁRIO.

 

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado e, por isso, não são considerados Dados Pessoais. CIDADÃO: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que gera resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

 

ID DO DISPOSITIVO: Um ID do dispositivo (identificação do dispositivo) é um número distinto associado a um smartphone ou dispositivo portátil semelhante. As IDs de dispositivo são separadas dos números de série do hardware. Os IDs de dispositivos Android são determinados durante a primeira inicialização do dispositivo. Os usuários podem acessar os IDs Android gerados aleatoriamente em seus dispositivos fazendo o download de um aplicativo gratuito no Google Play. Esses números de identificação do dispositivo devem permanecer constantes durante a vida útil do dispositivo, a menos que uma redefinição de fábrica seja realizada. Todo iPhone, iPod touch e iPad da Apple possui um número de ID de dispositivo exclusivo associado a ele, conhecido como UDID (Unique Device ID). O ID do dispositivo da Apple é uma sequência de 40 dígitos de letras e números. Os clientes podem acessar seus números de identificação de dispositivo no iTunes ou baixando um aplicativo gratuito da Apple App Store.

 

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador ou celular do USUÁRIO na Internet.

 

LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.

 

ECCOS SUSTENTÁVEL: movimento que luta para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade, promover a sua autoestima e sensibilizar a sociedade para a causa em questão.

 

MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastro, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação.

 

ECCOS Sistema: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil, através do qual: i) são exibidos informações sobre as COLETAS ou DOAÇÕES disponíveis; ii) facilita a aproximação entre os CIDADÃOS e as AGÊNCIAS ECCOS; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o USUÁRIO e o SISTEMA ECCOS. O ECCOS SISTEMA não realiza a prestação direta de serviços de coleta e reciclagem de resíduos sólidos. É uma plataforma de tecnologia para intermediação das relações entre USUÁRIOS, sendo estes CIDADÃOS e CATADORES. Também denominada neste Instrumento como “SISTEMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.

 

RESÍDUO SÓLIDO: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, e que para isso precisa de soluções técnicas ou economicamente viáveis em face da melhor tecnologia disponível de SERVIÇO ou SERVIÇOS.

 

SESSION ID: identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma no SISTEMA.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre o ECCOS Sistema e os USUÁRIOS.

 

USUÁRIO: é a pessoa natural ou jurídica usuária da Plataforma ECCOS Sustentável, identificada neste Instrumento como USUÁRIO, podendo ser classificada como CIDADÃO, CATADOR, RECICLADOR, PODER PÚBLICO ou INDÚSTRIA.

 

 

2. QUAIS INFORMAÇÕES TRATAMOS?

 

A PLATAFORMA apenas coletará os dados e informações de seus USUÁRIOS efetivamente relevantes e necessários para o alcance de sua finalidade. Assim, são eles:

 

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• CPF ou CNPJ;

• Telefone celular;

• Endereço físico;

• Geolocalização;

• ID do dispositivo;

• Endereço I.P;

• Banco, agência e conta (para fins exclusivos de processamento de pagamento)

• Fotografia do usuário (para fins de visualização e engajamento na plataforma)

 

O ECCOS SISTEMA não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, como informações de raça, orientação sexual, saúde e orientação política.

 

 

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

 

Quer seja pessoal, quer seja anonimizado, quando o USUÁRIO utiliza a PLATAFORMA, os seus dados poderão ser coletados da seguinte forma:

 

• Voluntariamente, a partir da disponibilização pelo USUÁRIO ao interagir com as diversas ferramentas do SISTEMA;

• Involuntariamente, com o auxílio de distintas tecnologias, conquanto que restritos a informações pertinentes ao uso da plataforma;

• A partir da assistência ao USUÁRIO, por meio dos canais de comunicação disponíveis no SISTEMA.

 

 

 

4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

 

O USUÁRIO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados do ECCOS SISTEMA sejam recompiladas e armazenadas para que sejam utilizadas nos seguintes termos:

 

• Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados;

• Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue;

• Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas do ECCOS SISTEMA;

• Conservar registros históricos dentro do ECCOS SISTEMA e manter contato com os USUÁRIOS;

• Verificar, comprovar ou validar os dados entregues;

• Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e do serviço;

• Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude;

• Celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados;

• Fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); e

• Compartilhar com terceiros dos dados dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações. No caso de e-mails encaminhados pelo ECCOS SISTEMA, o USUÁRIO sempre terá a opção de não mais recebê-los.

 

Os dados de nome completo, endereço de e-mail, CPF/CNPJ e endereço servem para realizar o cadastro do USUÁRIO no SISTEMA e gerar notas automatizadas sobre serviços por ou para USUÁRIOS.

Os dados de geolocalização servem primordialmente para localização dos USUÁRIOS no mapa do ECCOS Sustentável, que permite a identificação geográfica de COLETAS, EVENTOS e AGÊNCIAS ECCOS.

Os dados de endereço I.P. e ID dos dispositivo são utilizados para fins de rastreabilidade de USUÁRIOS no ECCOS SISTEMA, em atendimento a provisões legais, e fins de auditoria, inclusive para fins de segurança da informação.

Os dados de fotografia do usuário são utilizados exclusivamente para fins de construção de visualização e engajamento no SISTEMA. Não há repasse dessas fotografias para terceiros ou análise biométrica.

Os dados bancários (banco, agência e conta) são utilizados exclusivamente para fins de comunicação entres as partes para transações financeiras.

 

 

 

5. COMO COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

 

O ECCOS SISTEMA não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com objetivo de fornecer ao USUÁRIO os produtos e serviços solicitados no SISTEMA, tendo obtido para tanto a sua permissão.

Há, ainda, a possibilidade de compartilhamento em circunstâncias específicas como ordem judicial ou advindas de lei.

 

 

 

6. COM QUAL FINALIDADE REGISTRAMOS AS SUAS ATIVIDADES?

 

O ECCOS SISTEMA poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, por meio de LOGS, incluindo: (a) Endereço IP do USUÁRIO; (b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO no SISTEMA; (c) Páginas acessadas pelo USUÁRIO; (d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do SISTEMA; (e) SESSION ID do USUÁRIO, quando aplicável.

Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo ECCOS SISTEMA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma ANÔNIMIZADA.

 

 

 

7. COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

 

Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seu responsável e proprietário o ECCOS SISTEMA.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo ECCOS SISTEMA. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o ECCOS SISTEMA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS no SISTEMA.

 

 

 

8. COMO UTILIZAMOS RASTREADORES (COOKIES)?

 

O SISTEMA poderá fazer o uso de RASTREADORES (COOKIES), cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do SISTEMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pelo ECCOS SISTEMA em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

Para mais informações sobre a gestão de RASTREADORES/COOKIES em navegadores, sugerimos que sejam consultados os links abaixo:

• Internet Explorer:

• Mozilla Firefox:

• Google Chrome:

• Safari:

 

 

9. QUAIS SÃO DIREITOS DOS TITULARES?

 

O ECCOS SISTEMA é um defensor dos direitos de proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Assim, defendemos os seguintes direitos dos USUÁRIOS:

• Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela ECCOS SISTEMA. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro;

• Ser informado pelo ECCOS SISTEMA, mediante prévia solicitação, a respeito do uso que se é dado aos dados do Usuário;

• Apresentar perante a as autoridades queixas por infrações ao disposto na lei;

• Revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto;

• Ter acesso de forma gratuita aos dados cadastrais do USUÁRIO contidos na base de dados do ECCOS SISTEMA.

 

 

10. COMO CONHECER SUAS INFORMAÇÕES E EXERCER OS SEUS DIREITOS?

 

O ECCOS SISTEMA apresenta á escolha do USUÁRIO as seguintes formas de exercer seus direitos de “Dados Pessoais”:

Atendimento eletrônico: O USUÁRIO do dado deverá realizar seu requerimento formal ao endereço eletrônico sistema@eccossustentavel.com.br prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do USUÁRIO, a saber:

I. Ser titular da informação, provar sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que o ECCOS SISTEMA destine para tanto.

II. Pelos legítimos sucessores, os quais deverão provar tal qualidade.

III. Pelo representante do titular da informação, quem também deverá provar tal qualidade.

IV. Por acordo em favor de outro ou por outro exercerão por conjunto das pessoas que estejam possibilitadas para representá-los, e igualmente se deverá provar tal qualidade.

V. Os direitos dos menores de idade se exercerão pelas pessoas encarregadas de sua representação, e igualmente se deverá provar tal qualidade.

 

 

11. QUE CUIDADOS DEVEM SER TOMADOS COM A BASE DE DADOS DO ECCOS Sustentável?

 

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do ECCOS SISTEMA, bem como nas publicações de informações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

 

12. COMO ESTA POLÍTICA PODE SER MODIFICADA?

 

As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso ao SISTEMA. Em caso de qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o ECCOS SISTEMA através do endereço de e-mail: sistema@eccossustentavel.com.br

 

 

13. QUE LEIS SE APLICAM A ESTA POLÍTICA?

 

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Você poderá saber mais sobre o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos sites do governo aqui e aqui).

 

 

14. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

 

O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.

 

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